Reembolso e Cancelamento

Versão 1.0 · Vigente desde 06/11/2026

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança e receber a devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para exercer, basta enviar um e-mail para outservice7@gmail.com dentro do prazo, com o e-mail da conta. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis após a confirmação.

2. Cancelamento depois dos 7 dias

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e não há multa.
• O acesso continua até o fim do período mensal já pago.
• Não há reembolso proporcional pelos dias restantes do mês em curso, salvo falha comprovada do serviço que impeça o uso.
• Cancelamentos solicitados antes da próxima renovação evitam a cobrança seguinte.

3. Renovação automática

A assinatura é renovada automaticamente todo mês, na mesma data da contratação (ou no próximo dia útil). O valor de R$ 97,00 é cobrado no meio de pagamento cadastrado. Você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência caso o preço mude.

4. Falhas de cobrança e serviço

• Cobrança indevida: devolvemos o valor integral em até 10 dias úteis após a verificação.
• Serviço indisponível por mais de 7 dias corridos por falha nossa: você pode pedir reembolso proporcional ao período afetado ou cancelar com devolução do mês em curso.
• Cobrança duplicada: estornamos a duplicidade assim que identificada.

5. Como pedir

Envie e-mail para outservice7@gmail.com com: (a) e-mail da conta; (b) motivo (opcional); (c) data da cobrança. Respondemos em até 5 dias úteis.

6. Base legal

Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil (Lei 10.406/2002) e, no que couber, a LGPD (Lei 13.709/2018).